Glossário¶

Anonymisation

O processo de adaptar dados para que, a partir deles, pessoas não possam ser identificadas individualmente.

Anonymization

Veja Anonimização.

API

Veja Interface de Programação de Aplicativos.

Application Programming Interface

A maneira pela qual programas de computador falam entre si. Pode ser entendido em termos de como um programador envia instruções entre programas.

AR

Veja Cadastro de Ativo de Informação.

Attribution License

Uma licença que exige que a fonte original de material licenciado seja citada (atribuição).

BitTorrent

BitTorrent é um protocolo para a distribuição da largura de banda para transferência de arquivos muito grandes entre os computadores que estão participando da transferência. Em vez de baixar um arquivo de uma fonte específica, o BitTorrent permite que os pares baixem uns dos outros.

Connectivity

A conectividade relaciona-se à capacidade de comunidades de se conectarem à Internet, especialmente à World Wide Web.

Copyright

Direito para que criadores de obras intelectuais restrinjam a utilização de terceiros sobre essas obras. É facultado ao dono de um direito autoral determinar como outros podem usar tal obra.

DAP

Veja Protocolo de Acesso a Dados.

Data Access Protocol

Um sistema que permite que pessoas de fora tenham acesso às bases de dados sem sobrecarregar um ou outro sistema.

Data protection legislation

Legislação de proteção de dados não trata de proteger os dados, mas sim de proteger o direito de cidadãos de viver sem medo de que informações sobre as suas vidas particulares se tornem públicas. A lei protege a privacidade (tal como informações sobre o estado econômico de uma pessoa, sua saúde ou posição política) e outros direitos tais como o direito à liberdade de ir e vir e de livre associação. Por exemplo, na Finlândia, um sistema de cartões de viagem foi usado para gravar todas as instâncias em que o cartão passou por uma máquina leitora em diferentes linhas de transporte público. Isso levantou um debate sob a perspectiva da liberdade de ir e vir e a coleta de dados do cartão de viagem foi abandonada, baseando-se na legislação de proteção de dados.

Database rights

Direito de impedir que outros extraiam e reutilizem conteúdo de um banco de dados. Existe principalmente em jurisdições europeias.

EU

União Européia.

EU PSI Directive

A Diretiva relativa à reutilização de informações do setor público, 2003/98/EC. “trata da maneira que órgãos do setor público devem ampliar a reutilização de seus recursos de informação.” Ações Legislativas - Diretiva ISP

IAR

Veja Cadastro de Ativo de Informação.

Information Asset Register

IARs são cadastros especificamente estabelecidos para capturar e organizar metadados a respeito das vastas quantidades de informações sob guarda de órgãos e entidades de governo. Um IAR abrangente inclui bancos de dados, conjuntos velhos de arquivos, arquivos eletrônicos recentes, coleções de estatísticas, pesquisas e daí em diante.

A Diretiva ISP da União Europeia reconhece a importância de ativos de cadastros para potenciais reutilizadores da informação pública. Ela exige que Estados-membro forneçam listas, portais ou algo similar. Ela afirma:

Tools that help potential re-users to find documents available
for re-use and the conditions for re-use can facilitate
considerably the cross-border use of public sector documents.
Member States should therefore ensure that practical arrangements
are in place that help re-users in their search for documents
available for reuse. Assets lists, accessible preferably online,
of main documents (documents that are extensively re-used or
that have the potential to be extensively re-used), and portal
sites that are linked to decentralised assets lists are examples
of such practical arrangements.

IARs podem ser desenvolvidos de diversas maneiras. Departamentos governamentais podem desenvolver seus próprios IARs e esses podem ser ligados a IARs nacionais. IARs podem incluir informações sob a guarda de órgãos públicos e que ainda não foram – e talvez não serão – pró-ativamente publicadas. Portanto, eles permitem que membros do público identifiquem as informações que existem e que podem ser solicitadas.

Para que o público possa fazer uso dos IARs, é importante que quaisquer registros de informação armazenadas sejam tão completos quanto for possível, de maneira que se possa confiar que os documentos sejam encontrados. A incompletude de alguns registros é um problema sério, pois cria um grau de desconfiança que pode desencorajar alguns a usar o cadastro para pesquisar informações.

É essencial que os metadados nos IARs sejam abrangentes para que os mecanismos de busca funcionem efetivamente. No espírito dos dados abertos governamentais, órgãos públicos devem tornar seus IARs disponíveis ao público como dados brutos e sob uma licença aberta, de maneira que hackers cívicos possam fazer uso dos dados, por exemplo para construir mecanismos de busca e interfaces de usuário.

Intellectual property rights

Monopólios concedidos a pessoas por criações intelectuais.

IP rights

Veja Diretos de propriedade intelectual.

Machine-readable

Formatos que são legíveis por máquinas são aqueles em que se é capaz de extrair facilmente os seus dados por programas de computador. Documentos PDF não são legíveis por máquinas. Computadores podem mostrar o texto muito bem, mas têm grande dificuldade em entender o contexto.

Open Data

É possível usar dados abertos para quaisquer finalidades. Para maiores detalhes, leia-os em opendefinition.org.

Open Government Data

Dados abertos produzidos pelo governo. Isto geralmente é aceito como os dados coletados no exercício de suas competências institucionais, como atividades que não identifiquem pessoas individualmente ou violem sensitividade comercial. Dados abertos governamentais são um subconjunto das Informações do Setor Público, o qual é mais amplo em seu escopo. Veja http://opengovernmentdata.org para maiores detalhes.

Open standards

Geralmente entendidos como padrões técnicos livres de restrições de licenciamento. Outra interpretação existente é de padrões desenvolvidos de uma maneira neutra em relação a fornecedores.

PSI

Veja Informações do Setor Público.

Public domain

Não há direitos autorais sobre a obra. Não existe em todas as jurisdições.

Public Sector Information

Informação coletada ou controlada pelo setor público.

Re-use

Uso de conteúdo diferente de sua intenção original.

Share-alike License

Uma licença que exige que os usuários de uma obra forneçam o conteúdo sob as mesmas ou similares condições às originais.

Tab-separated values

Valores separados por tabulações (TSV, na sigla em inglês) é um formato de arquivo de texto muito comum para compartilhar dados tabulares. O formato é extremamente simples e altamente {legível por máquinas} {machine-readable}.

Web API

Uma :termo:`API` projetada para funcionar pela Internet.